>> Reintegrados só no papel.

55 mil presos na condicional não têm assistência

O Estado não fiscaliza nem tem cadastro dos 55.642 presos beneficiados com a liberdade condicional nos últimos seis anos. Os liberados condicionais estão espalhados pela Capital, Grande São Paulo e Interior. Eles deveriam ter acompanhamento do Conselho Penitenciário, subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável por essas atribuições.

A única forma de controle é o carimbo mensal na caderneta com os dados judiciais de cada sentenciado. Mas isso só acontece quando ele procura o órgão competente.O Conselho Penitenciário do Estado é o órgão consultivo e fiscalizador da execução penal. Algumas de suas atribuições são cadastrar e registrar, eletronicamente, os liberados condicionais. Também deve acompanhar o cumprimento das condições do livramento condicional, além de avaliar, orientar e supervisionar os liberados condicionais.

O Conselho não foi criado para perseguir, mas para ajudar a ressocializar e evitar a reincidência criminal do sentenciado.Essas atribuições, no entanto, só existem na teoria. Na prática, a realidade é outra. Na Capital, o Conselho não cadastra os liberados condicionais. Não tem o endereço deles. Não sabe em que condições eles vivem, se são solteiros ou casados, se têm filhos, se foram ou não reintegrados à sociedade ou se voltaram para o crime.

O sentenciado é quem tem que procurar o Conselho, uma vez por mês, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 554, Centro, para carimbar a caderneta, espécie de passaporte para ter o direito de ir e vir.Condenado a 8 anos por roubo, Carlos Augusto Cabral dos Santos, 43 anos, está em liberdade condicional e mora com a mulher e os quatro filhos na Zona Leste. Ele contou que nunca foi procurado pelo Conselho Penitenciário.

“Eles nada sabem do meu dia-a-dia. Não sabem onde eu moro e que estou trabalhando. Jamais tive algum tipo de acompanhamento ou assistência social. Se eu apresentar uma declaração falsa de trabalho ou fornecer um endereço falso, ninguém investiga. Assim fica difícil se reintegrar à sociedade”, argumentou. C., de 51 anos, está revoltado. Ele também é liberado condicional e ficou 17 anos preso. “O Conselho Penitenciário é só política, não ajuda ninguém, principalmente os egressos. Não acredito em mais nada”, desabafou.

Condenado por furto e roubo, M.J.S., 49 anos, também morador na Zona Leste, saiu em liberdade condicional em maio deste ano. Nesses três meses, ele nunca foi procurado pelo Conselho, mas foi ao órgão carimbar a caderneta.No Interior, onde mora boa parte dos beneficiados com a liberdade condicional, a situação é mais complicada ainda. O Conselho Penitenciário não tem subsede nos municípios.

Os liberados condicionais têm de procurar o fórum de sua comarca de origem para carimbar a caderneta com seus dados processuais.Outras funções do Conselho são emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena e também inspecionar os estabelecimentos penais. No Estado, 126 mil detentos cumprem pena em 144 unidades subordinadas à Secretaria da Administração Penitenciária.

O Conselho Penitenciário do Estado é composto por 20 integrantes designados pelo governador. São seis médicos psiquiatras, quatro procuradores de Justiça, dois procuradores da República, quatro advogados, dois procuradores do Estado e dois psicólogos. Eles têm como suplentes três médicos psiquiatras, dois procuradores de Justiça, um procurador da República, dois advogados, um procurador do Estado e um psicólogo.

Os integrantes do Conselho têm mandato de quatro anos. No Estado de São Paulo, o presidente do Conselho Penitenciário é Umberto Luiz D’Urso. Ele foi procurado pelo JT, mas informou, através de sua assessoria, que não tinha autonomia para dar entrevista.